Mais uma conquista da Odontologia Gaúcha!
A Justiça Federal de Pelotas acolheu o pedido do Conselho Regional de Odontologia do RS (CRO/RS), em sede de cumprimento de sentença, para aplicação do salário mínimo regional para o cálculo do piso do Cirurgião-Dentista e determinou nova retificação do Edital nº 134/2019 do Concurso Público do Município de Pelotas. O Acórdão do TRF4, já transitado em julgado, deliberou que seja aplicado o piso salarial para o cargo de Cirurgião-Dentista, conforme a Lei Federal n° 3.999/61. O Juiz da Vara Federal de Pelotas estabeleceu o valor de R$ 7.445,25 para a carga horária de 30 horas semanais. “O trabalho do CRO/RS é garantir que a valorização da profissão esteja sendo plenamente atendida pelos municípios gaúchos, e decisões judiciais como essa, são motivos de orgulho para a nossa gestão. Trabalhamos pela remuneração digna da classe odontológica, garantindo assim, uma prestação de serviço de qualidade para a sociedade. Seguiremos trabalhando para que o piso salarial seja uma realidade para todos os profissionais”, afirma o Presidente do CRO/S, Dr. Nelson Eguia. Leia na íntegra o DESPACHO/DECISÃO da 2ª Vara Federal de Pelotas: CLIQUE AQUI MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAVITÓRIA JUDICIAL: MUNICÍPIO DE PELOTAS CUMPRE DECISÃO E APLICA O PISO SALARIAL DO CD EM EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
