<strong>MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NAS CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS</strong>

Atendendo solicitação do Conselho Federal de Odontologia, o MPT oficiou às Procuradorias Regionais do Trabalho solicitação de providências

Na segunda-feira, 20 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu como cabível o requerimento do CFO e, por meio do Ofício-Circular 54/2023, solicitou que todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil tomem providências em relação a fiscalização das relações de trabalho dos profissionais da Odontologia. Esta ação atende ao Ofício 314/2023/CFO, encaminhado em 10 de março pelo Conselho Federal de Odontologia ao MPT, que solicita rigor e aumento da do trabalho fiscalizatório. Em nota divulgada no dia 13 de março, o CFO externou seu posicionamento sobre a questão, reforçando o quão prejudicial a precarização tem sido para a Odontologia e para a saúde bucal da população. Para acessar a nota, clique aqui. O CFO volta a destacar que, ao lado dos Conselhos Regionais, tem atuado na fiscalização do exercício profissional em todos os locais, fazendo tudo o que é possível dentro dos parâmetros legais que lhe são permitidos e denunciado vários casos identificados. Todavia, para maior efetividade, é necessária a adoção de um planejamento e políticas efetivas de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho, entidade legalmente incumbida de fiscalizar as relações trabalhistas. Desta forma, o CFO encaminhou ofício aos CROs solicitando que entrem em contato com suas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, a fim de fornecer informações e colaborar na constituição de um grupo de trabalho de combate aos abusos e situações de precariedade. Para ler o ofício enviado aos CROs, clique aqui.