O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS), por meio do Setor de Fiscalização, recebeu denúncia de exercício ilegal da profissão no município de Sapiranga.
Após a investigação, os fiscais do Conselho constataram que uma Técnica em Prótese Dentária (TPD) estava exercendo atividades exclusivas de Cirurgião-Dentista em uma oficina de prótese dentária, prestando atendimento direto aos pacientes. Apenas o Cirurgião-Dentista é autorizado a realizar atendimento à população. A conduta da TPD representa uma violação às disposições da Lei Federal 6.710/1979, ART.4º, parágrafo 1, que proíbe categoricamente que os Técnicos em Prótese Dentária prestem, de qualquer maneira, assistência direta aos pacientes. Além disso, a ação é considerada um crime conforme previsto no Código Penal. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zelar pela qualidade profissional da classe odontológica. Para realizar uma denúncia, acesse o site do Conselho, clique na aba “SERVIÇOS” e depois em “FISCALIZAÇÃO”. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAFISCALIZAÇÃO: TÉCNICA EM PRÓTESE DENTÁRIA REALIZAVA ATIVIDADE PRIVATIVA DE CIRURGIÃO-DENTISTA EM SAPIRANGA/RS
