O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu denúncia de suposto exercício ilegal da profissão de Cirurgião-Dentista, nos municípios de Santa Maria e Santa Cruz do Sul, região Central do Estado.
O denunciado foi identificado como estudante do curso de Odontologia e compareceu na Delegacia Regional do CRO/RS de Santa Maria, no dia 31 de maio, para prestar esclarecimentos à Fiscalização. Ele confessou a prática ilegal, declarando que realizava atendimento domiciliar em Santa Maria e em Santa Cruz do Sul e confeccionava moldes para próteses dentária sem a devida habilitação e inscrição no CRO/RS.
De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por Cirurgiões-Dentistas habilitados, com diploma de Graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de detenção, que poderá ser cumulada com multa.
O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zela pela qualidade profissional da classe Odontológica. Para realizar uma denúncia, acesse o site do Conselho, clique na aba “SERVIÇOS” e depois “FISCALIZAÇÃO”. FAÇA SUA DENÚNCIA AQUI
Confira o que diz o Art. 282 do Código Penal: CLIQUE AQUIMELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIA.