Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu uma denúncia de suposto Exercício Ilegal da Profissão por parte de um Técnico em Prótese Dentária no Centro Histórico de Porto Alegre.
Durante uma fiscalização realizada no final de junho, foi confirmado que o profissional realizava atendimentos odontológicos diretamente aos pacientes em sua residência, onde mantinha uma oficina de Prótese Dentária. Ele afirmou que alguns pacientes foram encaminhados por Cirurgiões-Dentistas para receberem tratamento. Esses procedimentos eram conduzidos sem supervisão adequada e em condições insalubres. Além disso, o profissional mencionou ter trabalhado em uma clínica no Centro de Canoas, onde também realizava atendimentos odontológicos direto, como moldagens, reparo e limpeza de próteses dentárias. O Técnico em Prótese Dentária foi notificado pela irregularidade e, após a fiscalização, um Boletim de Ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Porto Alegre. Conforme estabelece a Lei n° 5.081/66, o exercício da Odontologia é exclusivo aos Cirurgiões-Dentistas habilitados, com diploma de Graduação e registro no CRO do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção, além de multa, para quem exerce ilegalmente a Odontologia. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zela pela qualidade profissional da classe Odontológica. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAFISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: TPD EXERCIA ATIVIDADE PRIVATIVA DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE
