O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu denúncia de suposto Exercício Ilegal da Odontologia em uma Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO) na cidade de Ijuí.
Após investigação do Setor de Fiscalização do CRO/RS em 13 de março, constatou-se que um leigo realizava atendimento a pacientes para avaliação odontológica. Após o flagrante, foi registrado um Boletim de Ocorrência na 26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, e o Cirurgião-Dentista e o Responsável Técnico do estabelecimento foram notificados. Além disso, a Vigilância Sanitária do Município foi informada sobre o caso. Conforme a Lei nº 5.081/66, apenas Cirurgiões-Dentistas habilitados, com diploma de Graduação e registro no CRO do Estado, podem realizar avaliações odontológicas. O Código Penal, em seu artigo 282, prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção, além de multa, para quem exerce ilegalmente a Odontologia. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e garantir a qualidade profissional na área Odontológica. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAFISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: LEIGO EXERCIA ATIVIDADE DE CIRURGIÃO-DENTISTA EM EPAO DE IJUÍ
