O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu uma denúncia de suposto exercício ilegal da profissão praticado por indivíduo leigo no município de Lagoão.
Em uma ação fiscalizatória realizada em 13 de junho, foi constatado o flagrante de exercício ilegal da Odontologia por um leigo, que estava moldando e confeccionando próteses dentárias diretamente para os pacientes. Após o flagrante, foi registrado um Boletim de Ocorrência na 16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior de Sobradinho. Conforme estabelece a Lei n° 5.081/66, o exercício da Odontologia é exclusivo aos Cirurgiões-Dentistas habilitados, com diploma de Graduação e registro no CRO do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção, além de multa, para quem exerce ilegalmente a Odontologia. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zela pela qualidade profissional da classe Odontológica. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAFISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: LEIGO CONFECCIONAVA PRÓTESE DENTÁRIA NA CIDADE DE LAGOÃO
