O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu denúncia de possível exercício ilegal da profissão de Técnico em Prótese Dentária por parte de um leigo no município de Canoas.
A ação fiscalizatória, realizada em 30 de novembro, confirmou que o referido leigo confeccionava prótese dentária em uma Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO), a qual estava operando em situação irregular e sem registro no CRO/RS. Os fiscais do Conselho registraram um Boletim de Ocorrência na 2º Delegacia de Polícia Regional Metropolitana de Canoas, referente ao exercício ilegal da Odontologia por parte do leigo, bem como contra a Responsável Técnica envolvida no acobertamento da situação. Além disso, a EPAO foi notificada por estar atuando sem registo na Autarquia. Conforme o Decreto nº 87.689/82 , o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, em todo território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão. O Código Penal, em seu artigo 282, pune o exercício ilegal sem a devida habilitação ou diploma, com uma pena de seis meses a 2 anos de detenção, podendo ser cumulada com multa. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zela pela qualidade profissional da classe Odontológica. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIA<strong>FISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: LEIGO CONFECCIONAVA PRÓTESE DENTÁRIA EM EPAO NO MUNICÍPIO DE CANOAS</strong>
