O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu uma denúncia sobre o suposto Exercício Ilegal da profissão por parte de uma estudante de Odontologia na cidade de Viamão.
Uma ação fiscalizatória realizada no dia 2 de outubro confirmou que a estudante estava atendendo pacientes diretamente em uma clínica localizada no bairro Santa Isabel. Ela foi notificada pela irregularidade, e os Cirurgiões-Dentistas presentes no local também foram alertados por acobertarem a prática ilegal. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (2ª DP Viamão). De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia é exclusivo a Cirurgiões-Dentistas habilitados e registrados no CRO da sua área de atuação. O Código Penal, em seu artigo 282, prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem exerce ilegalmente a Odontologia. O estágio na Odontologia é regulamentado pela Lei 11.788/2008 e pela Resolução CFO 126/2013, e todos os alunos, unidades concedentes e instituições de ensino devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAFISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: ESTUDANTE DE ODONTOLOGIA EXERCIA ATIVIDADE PRIVATIVA DE CIRURGIÃO-DENTISTA EM VIAMÃO
