O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu denúncia de suposto exercício ilegal da profissão de Cirurgião-Dentista, no município de Canoas.
A ação fiscalizatória, realizada em 29 de novembro, constatou que um estudante do curso de Odontologia estava exercendo atividades profissionais em uma Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO), com o acobertamento por parte da Cirurgiã-Dentista (CD) e proprietária da empresa. Diante dessas constatações, o acadêmico foi notificado por exercício ilegal, e um Boletim de Ocorrência foi registrado na 2º Delegacia de Polícia Regional Metropolitana de Canoas. A CD foi notificada por acobertamento do exercício ilegal da Odontologia. De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só pode ser praticado por Cirurgiões-Dentistas habilitados, com diploma de Graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282, penaliza o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de detenção, que poderá ser cumulada com multa. O CRO/RS, por meio do Setor de Fiscalização, cumpre seu papel de proteger a sociedade e zela pela qualidade profissional da classe Odontológica. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIA<strong>FISCALIZAÇÃO - COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO: ESTUDANTE DE ODONTOLOGIA ATUAVA EM EPAO NO MUNICÍPIO DE CANOAS</strong>
