No último dia 19 de outubro, a 4ª Vara Cível da Justiça Federal de Goiás acolheu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e emitiu uma decisão liminar que exige que a União suspenda todos os novos procedimentos do Ministério da Educação (MEC) relacionados à autorização, reconhecimento e/ou renovação de cursos de graduação na área da saúde oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EAD) em todo o Brasil.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), em conjunto com outros Conselhos Federais das profissões de saúde e o Conselho Nacional de Saúde, atuam como interessados no processo, e motivaram o MPF a recorrer à Justiça para que o ensino superior na área da saúde seja oferecido apenas na modalidade presencial. A principal preocupação é que os cursos EaD não proporcionem atividades práticas suficientes e/ou de qualidade, o que é essencial para a formação de profissionais de saúde capacitados para atender às necessidades da população. O MPF e as entidades profissionais estão empenhados em assegurar a qualidade do ensino, que requer infraestrutura específica, como laboratórios e equipamentos científicos, disponíveis em instituições presenciais. No momento, não há garantia de que os cursos a distância cumpram os requisitos mínimos de atividades práticas, uma vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por fiscalizar as instituições de ensino superior e autorizar os cursos de graduação, não é obrigado pelas políticas educacionais a inspecionar esses polos EaD. O problema se agrava devido à expansão do ensino EaD, que cresceu mais de 700% entre 2009 e 2020, de acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o MEC e o Inep enfrentam desafios operacionais para supervisionar a modalidade de ensino superior EaD. Diga NÃO à modalidade Ead na Odontologia! MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIAEAD NÃO: JUSTIÇA PROÍBE ABERTURA DE NOVOS CURSOS SUPERIORES EAD NA ÁREA DA SAÚDE
