Não. O CRO/RS não é o foro competente para estabelecer obrigação de devolução de valores aos inscritos. Deve ser procurada a Justiça Comum ou o Juizado Especial Cível.
O Conselho apenas analisa a conduta profissional de seus inscritos a partir do Código de Ética Odontológica. Para dúvidas relativas à ética odontológica, entre em contato com o setor de Ética através de-mail (etica@crors.org.br). MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIA.CRO EXPLICA: O PACIENTE PODE PEDIR RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM UM PROFISSIONAL OU CLÍNICA VIA CRO/RS?
