O Governo Federal sancionou, no dia 08 de maio, a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecido como Brasil Sorridente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Governo Federal alterou ainda a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Assim, o acesso a atendimento odontológico no SUS se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei. O Brasil Sorridente foi criado em 2004 e busca garantir serviços de saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento à população mais vulnerável. Com a regulamentação na Lei Orgânica da Saúde, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. A Lei Federal nº 14.572 traz a Política Nacional de Saúde Bucal como um conjunto de diretrizes que configuram um modelo de organização e atuação direcionado à atenção à saúde bucal no país e que se constitui em instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS. As principais diretrizes do Brasil Sorridente são baseadas no direito de todos os brasileiros à um sorriso saudável, parte fundamental para uma vida digna, aumento da autoestima e o exercício da cidadania. MELHOR PARA A SOCIEDADE, MELHOR PARA A ODONTOLOGIABRASIL SORRIDENTE: LEI FEDERAL QUE GARANTE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PELO SUS É SANCIONADO
