Canal Oficial
Denúncia Ética
Orientações para formalização de denúncias.
DENÚNCIAS SÃO SEMPRE IDENTIFICADAS: Não é possível realizar denúncia anônima nem sigilosa. A identificação completa é obrigatória.
Requisitos para formalizar uma denúncia
Identificação do Denunciante
Nome completo, RG, CPF, endereço com horário comercial, telefone e e-mail.
Identificação do Denunciado
Dados do profissional ou clínica que está sendo denunciada.
Provas das Alegações
Documentos, fotografias, receitas, atestados e exames que comprovem os fatos.
Informações Importantes
- O denunciante deve apresentar todas as provas no ato da denúncia.
- Eventuais testemunhas não precisam ser nominadas agora; serão ouvidas em audiência posterior.
- Denúncias sem provas mínimas poderão ser arquivadas nos termos do artigo 10º.